#Geologia Ambiental - Recuperação de áreas degradadas - Sobre Geologia

24/03/2019

#Geologia Ambiental - Recuperação de áreas degradadas

Ainda que seja realizada em respeito às leis ambientais e o cuidado de impactar o meio ambiente da menor forma possível, a mineração e o uso e ocupação do solo ainda deixam algumas marcas em seus locais de instalação. No entanto, muitas das consequência possuem algum nível de reversibilidade e podem e devem ser recuperados de modo a reequilibrar o ecossistema. No artigo de hoje, damos sequência à série de Geologia Ambiental, falando sobre recuperação de áreas degradadas.

Mina de Bauxita em MG é recuperada com mata nativa, café e pasto, gerando renda para agricultores locais. Foto: Globo

Introdução

Segundo o Art. 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações." Por essa razão, é de suma importância que a geologia, a ciência da terra, contribua para a promoção desse equilíbrio. Isso se dá principalmente pela área da Geologia Ambiental, introduzida no primeiro artigo da série de mesmo nome.
Revegetação de bancadas de rejeito da mineradora SAMA.
Fonte: Relatório Anual - Eternit 2010
A Geologia Ambiental é uma área que tem crescido desde a década de 1970, com o aumento de uma consciência sobre as modificações antrópicas no meio ambiente, e suas consequências no bem estar humano e no equilíbrio do ecossistema.
O aumento no surgimento de áreas degradadas por ação antrópica, como na urbanização, mineração e uso e ocupação do solo em geral, resultou numa demanda alta pela geração de conhecimento que auxiliasse na reversão desses problemas, e recuperação das áreas degradadas. É nesse ponto que entra o conhecimento geológico, geomorfológico, hidrogeológico e pedológico,



PRAD e legislação ambiental

Para proteger e regular o equilíbrio entre atividades antrópicas e o bom funcionamento do ecossistema, diversas leis brasileiras são aplicadas na área ambiental. Conceitualmente falando, a degradação ambiental consiste na redução de potenciais recursos renováveis, bem como o empobrecimento do solo em nutrientes.
Legalmente falando, segundo o Art. 2° do decreto-lei n° 97.632, de 1989:

"Para efeito desse Decreto são considerados como degradação os processos resultantes de danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais."
Uma das partes mais importantes da recuperação de áreas degradadas é o seu planejamento, que é regido pelo documento que chamamos de PRAD. Ele é solicitado como parte integrante do processo de licenciamento ambiental, e refere-se ao conjunto de medidas a serem tomadas para restabelecer equilíbrio à uma área que sofra degradação em razão de algum empreendimento na área — devendo ser apresentado antes do início das atividades. Segundo o Art. 1°, ainda do decreto-lei n° 97.632, de 1989:

"Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos mineirais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, Plano de Recuperação de Área Degradada."

Como já foi abordado no primeiro artigo da série, o EIA e o RIMA são documentos técnicos multidisciplinares, que avaliam a situação dos impactos ambientais em determinadas áreas a serem exploradas, e indicam como evitá-los o máximo possível. A ideia o PRAD é justamente apontar como lidar com esses impactos que não puderam ser evitados durante a atividade de mineração. Por exemplo, a retirada de vegetação, do solo, e possíveis cavas ou taludes que foram desenvolvidos durante a extração.
Por muito tempo, a recuperação de áreas foi pensada de um só modo, sem a avaliação real do estado de cada área. No entanto, com os anos, o sentido de recuperação foi mudando, se adaptando à sociedade e à forma de produzir e consumir na contemporaneidade. Desse modo, é possível que o PRAD de um empreendimento siga diferentes viés, dependendo das características apresentadas pela região a ser recuperada.

Fazenda Bulcão, e a comparação entre antes (2001) e depois de ser revegetada com vegetação de Mata Atlântica (2019). Foto: Instituto Terra

Em alguns casos, a Restauração de vegetação nativa não é possível, em razão de altas taxas de degradação. Essa vegetação também pode não facilitar na regeneração natural da área de forma mais eficiente. Em contrapartida, é possível revegetar com o objetivo de atrair a fauna, como com plantas frutíferas, e ajudar a flora a se desenvolver naturalmente e mais rapidamente. É possível, também, colocar puleiros, buscando atrair pássaros — importantes para a produção de adubo e movimentação de sementes pela área.
Além disso, há também a ideia de Reabilitação, um dos conceitos mais atuais para a atuação em áreas degradadas. Assim, mais regiões passam  a ser destinadas para outros fins, especialmente em casos onde o desenvolvimento de solo, o preenchimento de cavas e revegetação é muito difícil. Por exemplo, são criados lagos, áreas de lazer, pesque-e-pague, museu, etc. No fim, "recuperação", em Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) assume a conotação de aproveitamento da área em questão.


Diferentes maneiras de pensar a recuperação de uma área que sofreu degradação ambiental.
Bioengenharia

Uma técnica que tem sido usada mais frequentemente para fortalecer encostas, taludes e margens de rio com risco de desabamento é a bioengenharia. Nessa área, usa-se o conhecimento biológico associado à engenharia tradicional, para a construção de estruturas geotécnicas ou hidráulica, a partir de plantas e materiais de construção.
Além de buscar melhorar a estabilidade de encostas, diminuir taxas de erosão, conservar e ajudar o desenvolvimento do solo, essas técnicas possuem algumas vantagens ecológicas, estéticas e econômicas, uma vez que se utilizam de materiais biodegradáveis, de baixo custo, que se integram mais facilmente à paisagem e regeneram um habitat para a fauna e a flora locais.
Aplicação de biomanta para estabilização de talude.
Fonte: http://geofoco.com.br/geossinteticos/biomanta/
Apesar da bioengenharia não substituir completamente a necessidade da engenharia e geotécnicas tradicionais, apenas complementando-as, ela traz técnicas adicionais para a estabilização de solos. Como todas as situações de recuperação de áreas degradadas, é necessário avaliar caso a caso, uma vez que a bioengenharia não é a melhor opção em todos os quadros. Em zonas de movimentação de massa mais severa, por exemplo, as técnicas geotécnicas isoladas seriam uma melhor opção.
Ao contrário do que pode se pensar, algumas das técnicas encontradas na bioengenharia já existiam em civilizações antigas, como na Ásia e na Europa, com indícios de seu uso desde o ano 28 a.C. Na China, se construíam barragens e contenções de margens de rios com grandes cestos tecidos com salgueiro, cânhamo e bambu. Na Europa, camponeses celta construíam cercas e paredes de galhos de salgueiro, e romanos já possuíam hidroconstruções desenvolvidas.
A bioengenharia, como conhecemos hoje, evoluiu principalmente em função da Revolução Industrial, com o aumento da derrubada de árvores para extração de matéria prima. Isso causou um aumento em problemas ambientais, como altas taxas de erosão e degradação de margens de rios. Assim, houve um aumento no estudo de técnicas de engenharia florestal, civil, agrônoma e hidrogeologia, buscando associar seus conhecimentos para a recuperação dessas áreas.
É importante, para a aplicação dessas técnicas, o entendimento da vegetação, geologia, pedologia e usos do solo nas áreas vizinhas à região que será recuperada. Assim, a bioengenharia precisa de, principalmente, interdisciplinaridade, para ser aplicada corretamente, assim como outros métodos de recuperação ambiental.

Estrutura de bioengenharia para contenção de taludes, chamada de Parede de Krainer. Foto: https://sites.google.com/site/geotecniaefundacaolan/150-parede-de-krainer

Conclusão

Seja de modo a buscar retornar a área ao modo mais similar ao original possível, ou dar a ela uma nova função, a recuperação de áreas degradadas é prevista por lei e muito importante para manter um equilíbrio entre o ecossistema e as atividades antrópicas. A recuperação da área minerada não é menos importante que sua prospecção e beneficiamento, e deve ser bem planejada, regulada e aprovada pelo órgão ambiental responsável com antecedência.
Assim, os conhecimentos geológicos e de caráter interdisciplinar são de suma importância na gestão do meio ambiente, do ecossistema de áreas que passem por processo de degradação.

Referências

  •  https://www.ima.al.gov.br/gestao-florestal/plano-de-recuperacao-de-areas-degradadas-prad/
  • https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_225_.asp
  • https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1989/decreto-97632-10-abril-1989-448270-publicacaooriginal-1-pe.html
  • Araújo, Gustavo; Almeida, Josimar; Guerra,  Antônio. Gestão Ambiental de Áreas Degradadas. Bertrand Brasil, 2005.
Artigo escrito por Isabela Rosario

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